Direito Empresarial

Direito Empresarial é a área do Direito Privado que estuda as relações entre pessoas (empresários ou pessoas jurídicas) e pessoas e bens.

Estabelece, assim, as diretrizes jurídicas para as atividades empresarias e comerciais,
motivo pelo qual também pode ser conhecido como Direito Comercial, e está disposto, principalmente, no Código Civil.

O propósito do Direito Empresarial é estruturar a organização empresarial moderna e regular o status legal do empreendedor, da pessoa que realiza atos de produção e comercialização de bens e serviços.

Diferentemente de outros ramos do Direito, que buscam a solução de questões judiciais já estabelecidas,
o Direito Empresarial tem como objetivo, principalmente, realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções preventivas para possíveis transtornos legais.

A seguir, alguns serviços relativos a área do Direito Contratual:

  • Análise, elaboração e negociação de contratos de compra e venda; locação; mútuo; comodato; troca; doação; prestação de serviços, entre outros.
  • Análise e elaboração de documentos relacionados à área contratual, dissolução de sociedade, negociação empresarial, Reuniões societárias.